A Lei Maria da Penha, um marco significativo na luta contra a violência doméstica no Brasil, completa 18 anos nesta quarta-feira (7). Desde sua sanção em 2006, a legislação tem sido fundamental para tipificar diversos tipos de violência no ambiente doméstico e familiar, além de implementar medidas protetivas, oferecer assistência às vítimas e impor punições mais severas aos agressores.
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A lei foi inspirada pela história de Maria da Penha, uma farmacêutica cearense que sofreu agressões de seu marido, Marco Antonio Heredia Viveros. Em uma tentativa de assassinato, ela ficou paraplégica após ser atingida por um tiro e foi mantida em cárcere privado. Buscando justiça, Maria recorreu à Organização dos Estados Americanos (OEA), resultando na condenação de seu agressor em 2002 e no compromisso do Brasil em criar uma legislação específica para casos de violência doméstica e de gênero.
Apesar dos avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, a violência contra as mulheres continua alarmante. Em 2023, foram registrados 1.467 casos de feminicídio, o maior número desde a criação da lei que tipifica este crime em 2015. Além disso, houve um aumento de 9,8% nas agressões domésticas, totalizando 258.941 casos. Estupros também tiveram um crescimento preocupante, com um registro a cada seis minutos e 83.988 vítimas no ano passado.
Para combater esse cenário de violência, o Ministério das Mulheres lançou a campanha “Agosto Lilás”, que visa aumentar a conscientização sobre o feminicídio e divulgar os direitos das mulheres em situação de violência. A campanha conta com a participação de atrizes, atletas, ministros, parlamentares e diversos órgãos públicos, para enfrentar a violência de gênero e proteger as vítimas.
