Com o voto do ministro Cristiano Zanin, a primeira turma do Superior Tribunal Federal (STF) fechou maioria nesta segunda-feira (2) para referendar a decisão de Alexandre de Moraes, presidente do colegiado, que suspendeu o X (antigo Twitter) em todo país. Até o momento há três a zero em favor da suspensão (contando com a posição de Moraes). O ministro Flávio Dino acompanhou.
O tema está em plenário virtual para ser finalizado ainda esta segunda até às 23h59. Ainda faltam dois votos, de Cármen Lúcia e Luiz Fux, que ainda podem levar o julgamento ao plenário físico com pedido de destaque.
Zanin diz, em seu voto, que “compete ao Poder Judiciário determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial”. Afirma que a decisão do colega de Corte encontra “amparo” em “disposições legais”.
Entenda a suspensão
Na sexta-feira (30), o ministro (e relator) Moraes ordenou a “a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento” da rede social de forma monocrática (individual), por descumprimento de ordens judiciais. A plataforma de Elon Musk – que vem tendo embates com o magistrado do STF – tinha 24h na virada de quarta (28) até quinta (29) para apresentar um representante legal, isto é, um responsável pelas operações no Brasil.
Em 17 de agosto o bilionário fechou o escritório da plataforma no país, demitindo todos os funcionários. Na visão do ministro, Musk fez uma manobra “flagrante” para “ocultar-se do ordenamento jurídico brasileiro e das decisões do Poder Judiciário” nacional.
A regra é clara: toda empresa que opere no Brasil precisa de representação local.
Tudo se deu em investigação da Corte sobre a “instrumentalização” do X como meio de “ameaçar e coagir Delegados federais que atuam ou atuaram nos procedimentos investigatórios contra milícias digitais e a tentativa de golpe de Estado” ocorridas após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando derrotou o ex-líder da República Jair Bolsonaro (PL) em 2022.
No dia 14 de agosto, a Polícia Federal deflagrou uma operação contra os blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, no âmbito da investigação que apura o uso de crianças e adolescentes para expor e intimidar virtualmente agentes federais que atuam em processos da Suprema Corte e seus familiares. Dois mandatos de prisão foram expedidos, mas não foram cumpridos, pois ambos alvos estão no exterior.
Santos e Eustáquio são considerados “foragidos” da Justiça. O segundo utilizava perfis da própria filha no que Moraes classifica como “conduta criminosa”.
O ministro do STF aponta que uma semana antes, em 7 de agosto, determinou que o antigo Twitter “procedesse ao bloqueio dos canais/perfis/contas indicados, bem como de quaisquer grupos que sejam administrados pelos usuários seus […] sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com o fornecimento de seus dados cadastrais e a integral preservação de seu conteúdo”. Daí se deu o movimento de descumprimento e de “dolosa evasão dos representantes legais da X Brasil para evitar intimação da decisão judicial”.
Fonte: SBT News
