O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) protocolou, nessa quarta-feira (25), um projeto de lei que proíbe uso do pagamento de benefícios sociais em apostas virtuais. A proposta foi anexada ao sistema da Câmara, após uma análise do Banco Central (BC) que apontou utilização de cerca de R$ 3 bilhões de beneficiários do Bolsa Família em bets e jogos digitais, somente em agosto de 2024. Outra proposta, na mesma linha, é assinada pelo parlamentar Reginaldo Lopes (PT-MG) (veja mais abaixo).
Além de proibir o uso indevido do benefício, o projeto de Tião prevê perda do auxílio de quem descumprir a regra. Com isso, o pagamento do Bolsa Família e de outros benefícios fica condicionado à não participação em apostas virtuais. O projeto inclui ainda cônjuge e dependentes na proibição.
Para ajudar no controle da proposta, outro artigo do projeto diz que empresas que operam as bets no país devem enviar um relatório mensal ao Ministério da Fazenda com a identificação dos apostadores e os valores apostados. No projeto, Medeiros alega que “existe a forte possibilidade de endividamento excessivo dessa parcela da população mais vulnerável”.
Proibição de uso de benefícios em todo tipo de aposta
Também nesta semana, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) protocolou um projeto de lei que pretende proibir uso de contas do Bolsa Família no pagamento de apostas em geral, virtuais ou não.
A medida apresentada por ele, porém, defende ainda proibição do uso de cartões de crédito em jogos de azar, inclusive os cartões de pessoas jurídicas, sob pena de multa e outras atribuições legais.
O relatório apresentado pelo Banco Central, atendendo a uma solicitação feita pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), mostrou que um quarto dos beneficiários, cerca de cinco milhões de pessoas, apostaram em média R$ 100 em bets, em agosto.
