A reta final da campanha eleitoral traz prazos importantes para a propaganda eleitoral, que encerram nesta sexta-feira (4). Hoje é o último dia para candidatas e candidatos publicarem propaganda paga em jornais impressos e nos respectivos sites. Cada candidato pode veicular até 10 anúncios por veículo, em datas distintas, respeitando os limites de um oitavo de página em jornais padrão e um quarto de página em revistas ou tabloides.
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Além disso, esta sexta-feira marca o fim do prazo para a veiculação de propaganda eleitoral paga ou impulsionada na internet. A partir deste sábado (04), os provedores de aplicação que comercializam o impulsionamento deverão interromper a exibição da propaganda, mesmo que a contratação tenha ocorrido antes da data.
Edital de convocação
Os juízos eleitorais também têm até hoje para publicar o edital de convocação dos representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fiscais e delegados de partidos, federações e coligações. Estes representantes devem acompanhar a emissão da “zerésima” do Sistema de Gerenciamento da Totalização, que será realizada no sábado (5). Esse procedimento garante que não há votos registrados antes do início da votação, que ocorre no domingo (6), a partir das 8h (horário de Brasília).
Regras de distanciamento
A partir desta sexta-feira, as forças armadas não poderão se aproximar ou entrar nos locais de votação sem ordem judicial ou do presidente da mesa receptora, exceto em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes. O distanciamento mínimo de 100 metros da seção eleitoral deverá ser respeitado, garantindo o sigilo do voto.
