A Comissão de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou por unanimidade um projeto de lei que visa simplificar os procedimentos de licenciamento para atividades econômicas no estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), tem o objetivo de desburocratizar e acelerar o processo de abertura e regularização de empresas, tornando o ambiente de negócios mais ágil e eficiente.
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O projeto inova ao introduzir um conjunto de regras que encurtam os prazos para a emissão de documentos e autorizações necessárias ao funcionamento de empresas, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico do estado. “A burocracia hoje impede o surgimento de novas empresas e mantém muitas delas na informalidade, afetando os investimentos e aumentando a corrupção. O caminho para o crescimento está na desburocratização”, afirmou Luiz Eduardo.
Além do projeto de licenciamento simplificado, a comissão também aprovou outras proposições, incluindo o PL nº 292/2024, que cria uma política estadual de combate às fraudes virtuais e delitos cibernéticos, e o PL nº 20/2024, que institui uma gratificação especial de produtividade no Ministério Público do RN.
Agora, os projetos seguem para votação no plenário da Assembleia Legislativa.
