O transporte de armas e munições está proibido para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) e para civis que tenham porte ou licença no Brasil. A medida entrou em vigor devido ao segundo turno das eleições municipais, que acontece neste domingo (27), tendo duração até 24h após o pleito, ou seja, até segunda-feira (28).
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), embora o segundo turno vá ocorrer em apenas 51 municípios, a restrição deverá ser cumprida em todo o território nacional, mesmo em cidades onde não haverá a votação. Quem descumprir a norma pode ser preso em flagrante por porte ilegal de arma e responder também por crime eleitoral.
“A proibição, que passou a ser adotada a partir das Eleições 2022, reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a segurança das eleitoras e dos eleitores e a preservação da ordem durante o pleito”, justificou o TSE.
