A cada 9 minutos, uma mulher sofreu com o descumprimento de medida protetiva no Brasil. O SBT realizou um levantamento exclusivo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mostra que, de janeiro a julho deste ano, 35.370 processos judiciais relacionados a casos em que a proteção à vítima de violência não foi respeitada. Nesta segunda-feira (28), o SBT Brasil estreia a série de reportagens “Além da Medida”.
A medida protetiva, que exige o distanciamento do agressor, é um dos principais mecanismos da Lei Maria da Penha. No entanto, só no primeiro semestre deste ano, dos quase 230 mil concedidos pela Justiça, uma em cada oito mulheres continuou a ser alvo do agressor. É um cenário de violência reincidente que vem piorando ano a ano. No ano passado, em média, para cada 11 mulheres com a medida protetiva, uma continuou a ser perseguida pelo agressor.
Para a própria Maria da Penha, mulher que virou o símbolo de luta contra a violência doméstica, mesmo que a lei brasileira seja considerada umas das três melhores do mundo contra o crime de gênero, ela ainda deixa a desejar.
“Se eu não fosse dele, não seria de ninguém”
Moradora de uma comunidade em Guarulhos, uma de mãe quatro filhos, que não quis se identificar, foi desafiada inúmeras vezes pelo ex-marido, que descumpria a medida protetiva. O homem ameaçava a vítima por meio mensagens e afirmava que se ela “não fosse dele, não seria de ninguém”.
Em um dos dias, o ex-companheiro invadiu a casa dela armado com um canivete e foi preso em flagrante durante uma ronda do programa Guardiã da Maria Penha, que é uma parceria do Ministério Público e as Guardas Civis Municipais (GCM).
O projeto estabelece que a GCM realize patrulhas diariamente em endereço de mulheres que possuem a medida. Somente em Guarulhos, 353 vítimas de violência são acompanhadas por agentes municipais. Em seis anos do Guardiã, agentes realizaram mais de 17 mil visitas em lares e ao menos 60 prisões em flagrante no município.
Quando a cidade não tem Guarda Civil, o programa pode ser realizado pela Polícia Militar ou em parceria com a Prefeitura e as Assembleias Legislativas.
DESCUMPRIMENTO
O descumprimento de medida protetiva é uma realidade que assola o país. Segundo o levantamento do SBT, em 2023, havia 15.537 processos por descumprimento de medida protetiva. O Sul foi a região que mais registrou essas ações, com um aumento de 38,15%, comparado a 2022. A maior alta percentual ocorreu no Nordeste, onde houve aumento de 161,40%, na comparação com o ano anterior. O salto foi de 4.819 processos de descumprimento para 12.597.
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