A OAB/DF determinou a abertura de procedimento ético-disciplinar contra os sócios do escritório Barci & Barci Advogados, integrado por familiares do ministro do STF Alexandre de Moraes. O presidente da seccional, Paulo Maurício Siqueira, anunciou a medida nesta terça-feira, 8.
A decisão considera fatos que vieram a público em um relatório da Polícia Federal relacionado às investigações sobre o Banco Master.
O Conselho Pleno da OAB/DF comunicou a abertura do procedimento durante sessão extraordinária. Segundo a entidade, a apuração seguirá as regras do contraditório e da ampla defesa. Os advogados poderão apresentar informações sobre os serviços prestados e demonstrar a regularidade da contratação.
Quem são os sócios do escritório Barci & Barci
Entre os integrantes do Barci & Barci Advogados estão Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes; Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, filhos do ministro; Ana Cláudia Consani de Moraes, cunhada de Moraes; e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.
A OAB/DF informou ainda que o procedimento seguirá sob o sigilo previsto em lei. A entidade ressaltou que a abertura da apuração não representa antecipação de julgamento sobre eventual responsabilidade dos advogados.
O procedimento terá como objetivo analisar os fatos e verificar a regularidade da atuação profissional dos envolvidos, respeitando as garantias previstas na legislação.
As punições possíveis em um processo ético-disciplinar na OAB podem incluir multa, censura e suspensão, por exemplo. A punição mais grave é a exclusão – o cancelamento da inscrição do advogado. Ela exige voto favorável de dois terços do Conselho Pleno da seccional.
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