O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que dispensa a perícia frequente de pessoas com incapacidade permanente, Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica (ELA). O procedimento é exigido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para comprovar a condição do aposentado por invalidez ou temporário, caso do auxílio-doença.
Já existe uma liberação para que pessoas com HIV sejam dispensadas de perícias frequentes. Agora, as outras três doenças foram incluídas no hall de liberação do instituto. O mesmo vale para beneficiários com incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável.
A regra se aplica também ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que deve ser revisto a cada dois anos, segundo a lei. O BPC atende, além de idosos em situação de vulnerabilidade, pessoas com deficiência, inclusive, com incapacidade permanente.
O texto aprovado prevê exceção para todos os casos em caso de fraude ou erro nos pagamentos. O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
SBT News
