A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (19) o Projeto de Lei 1958/21, que reserva 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Como o texto sofreu alterações, ele será enviado de volta ao Senado para revisão.
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De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto busca substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu validade em junho e previa a reserva de 20% das vagas para negros.
O que muda com a nova lei
A proposta amplia a política de cotas para abranger processos seletivos simplificados, contratações temporárias e diversas áreas da administração pública federal, incluindo autarquias, fundações, empresas estatais e sociedades de economia mista controladas pela União.
A regra será aplicada sempre que houver duas ou mais vagas disponíveis. Nos casos de concursos com cadastro de reserva ou menos de duas vagas, a cota será ativada à medida que as oportunidades surgirem durante a validade do concurso.
Alterações e debate
A relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), destacou que o projeto representa um avanço na promoção da igualdade racial e combate ao racismo institucional. Para viabilizar a aprovação, ela acatou duas alterações:
- Redução do período de revisão da política de cotas de 10 para 5 anos;
- Exclusão de procedimentos complementares para confirmar autodeclarações de etnia.
- O debate foi intenso no plenário. A deputada Jack Rocha (PT-ES) defendeu a proposta como uma reparação histórica. “Essas cotas reforçam a democracia e trazem diversidade ao serviço público.” Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a ideia de validar autodeclarações por meio de bancas de especialistas, chamando-as de “tribunais raciais”.
Por outro lado, o deputado Helio Lopes (PL-RJ) defendeu a adoção de cotas socioeconômicas, argumentando que a medida atual foca na cor da pele e não atende a todos os pobres igualmente.
Como funcionará a reserva
- Negros e pardos: Serão consideradas as pessoas que se autodeclararem.
- Indígenas: Devem ser reconhecidos por suas comunidades, mesmo que não vivam em terras indígenas.
- Quilombolas: Devem se identificar com comunidades quilombolas reconhecidas historicamente.
- Os candidatos aprovados nas vagas de ampla concorrência também concorrerão às reservadas, mas não ocuparão espaço na lista de cotas.
Próximos passos
Se aprovado pelo Senado, o projeto representará um marco no fortalecimento da diversidade no serviço público, aumentando a inclusão de grupos historicamente marginalizados.
