O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (22), para manter a prisão do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália. O placar está em 6 x 1.
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Por enquanto, o ministro Gilmar Mendes foi o único a votar pela liberdade do ex-atacante do Santos e da Seleção Brasileira. Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram contra.
O julgamento dos habeas corpus foi retomado na última sexta-feira (15), após ser interrompido por um pedido de vista (quando um magistrado suspende o julgamento para analisar melhor o caso) do decano da Corte, em setembro. O Tribunal analisa dois habeas corpus apresentados pela defesa de Robinho.
A defesa contesta, nos argumentos dos pedidos de habeas corpus, a prisão de Robinho no Brasil, defendendo que cabia recurso da decisão ao STF, e apontando suposta violação da Lei de Migração, por causa da transferência da sentença definida pela Justiça italiana.
Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou que o ex-jogador deveria cumprir, no Brasil, a pena que recebeu, na Itália, de nove anos de prisão por estupro coletivo e decidiu, pelo placar de 9 a 2, pela homologação da sentença.
Jogador cumpre pena no Brasil
Robson de Souza, o Robinho, está preso desde 22 de março. Atualmente, o ex-atacante está preso na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo, conhecida como “presídio dos famosos”.
Quando o ex-jogador atuava pelo Milan, time italiano, ele e outros cinco amigos estupraram uma mulher na boate Sio Café, em Milão, em janeiro de 2013. A condenação em primeira instância ocorreu em 2017, pelo Tribunal de Milão. Na época, o ex-atacante jogava pelo Atlético-MG e, portanto, não estava na Itália.
O julgamento que culminou na condenação em terceira e última instância se deu em 2022, definindo pena de nove anos de prisão. Ricardo Falco, amigo do ex-atleta, também recebeu a mesma sentença. Os outro quatro amigos deixaram a Itália durante as investigações e não foram processados até hoje.
De início, o governo italiano pediu extradição de Robinho. Como a Constituição Federal não permite essa medida para brasileiros natos, o país europeu solicitou então a homologação da pena – ou seja, que o condenado seja preso no Brasil.
SBT News
