A 31ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta terça-feira (26), resultou na aprovação de 16 projetos de lei. As matérias abrangem áreas como cultura, saúde, acessibilidade e turismo, com destaque para iniciativas de preservação cultural e patrimonial do estado.
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Preservação cultural e patrimonial
Entre os projetos voltados à valorização cultural, a deputada Divaneide Basílio (PT) obteve a aprovação de duas propostas: o reconhecimento do Chorinho como Patrimônio Cultural e Imaterial do RN e a criação do Dia Estadual Tereza de Benguela e da Mulher Negra, celebrado em 25 de julho.
O deputado Adjuto Dias (MDB) também teve um projeto relevante aprovado: o reconhecimento da Filarmônica Maestro Marciano Ribeiro da Costa, de Tenente Laurentino Cruz, como Patrimônio Cultural Imaterial do estado.
Em termos de patrimônio ambiental, destacam-se o reconhecimento das Dunas do Rosado como Patrimônio Histórico e Ambiental do RN, de autoria do deputado Isaac da Casca (MDB), e a proposta do deputado Luiz Eduardo (SDD) que reconhece a Praia de Ponta Negra como Patrimônio Paisagístico, Ambiental, Histórico e Turístico do estado.
Direitos sociais e acessibilidade
Na área da saúde e direitos sociais, a deputada Divaneide Basílio propôs um projeto que busca garantir acessibilidade comunicativa a mulheres com deficiência auditiva e visual que sejam vítimas de violência doméstica e familiar. Outra iniciativa importante foi aprovada a partir do projeto do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que obriga aeroportos a instalarem placas informativas sobre os direitos dos passageiros em situações de atraso ou cancelamento de voos.
Incentivo fiscal e esportivo
Um dos destaques da reunião foi o projeto do Governo do Estado que altera o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal, similar à Nota Potiguar. A medida prevê a destinação de parte do retorno financeiro (cashback) para beneficiários do CadÚnico e inclui um incentivo ao futebol feminino no estado.
Outras aprovações
A CCJR também aprovou propostas de valorização cultural e profissional. Entre elas estão a criação do Dia do Médico Legista, sugerida pelo deputado Coronel Azevedo (PL), e o reconhecimento de São José de Mipibu como a Terra dos Engenhos, proposto por Cristiane Dantas (SDD).
Além disso, a RN-015 foi oficialmente denominada Rodovia José Ivan de Oliveira, em projeto do deputado Ivanilson Oliveira (União).
