Desde que o projeto que detalha quais produtos terão uma taxação maior com a reforma tributária e quais itens vão compor a Cesta Básica Nacional de Alimentos chegou ao Senado, em agosto, senadores apresentaram 1.842 emendas ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Entre essas sugestões de alterações, que estão sendo analisadas pelo relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), está a inclusão de armas e munições na taxação pelo Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, um dos tributos criados pela reforma.
Ao menos três senadores governistas apresentaram emendas para fazer essa inclusão, que foi defendida por deputados durante a tramitação do projeto na Câmara também, mas acabou rejeitada em julho por amplo placar: foram 316 votos contrários à emenda apresentada pela líder do Psol na Casa Baixa, Erika Hilton (SP), 155 a favor e duas abstenções.
O Imposto Seletivo vai ser aplicado sobre bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O projeto aprovado pela Câmara e agora em análise no Senado, que é o primeiro enviado pelo governo ao Congresso para regulamentar a reforma tributária — isto é, dizer como ela será na prática e afetará a vida do cidadão —, aponta que ele vai incidir sobre veículos, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e jogos de azar, entre outros itens.
Pelo texto, armas e munições entram apenas na taxação pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que são os outros dois tributos criados pela reforma tributária. O imposto do pecado, o IBS e a CBS substituirão cinco tributos atuais: PIS, Cofins, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o sobre Produtos Industrializados (IPI).
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), vice-líder do governo no Senado, e os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Fabiano Contarato (PT-ES) apresentaram emendas para que o imposto do pecado incida também sobre armas e munições, exceto quando destinadas ao poder público.
“Precisamos lembrar que criminosos não compram armas legalmente, então essa medida não teria impacto na segurança pública”.
Seif diz que, como liberal, é “contra qualquer tipo de aumento de impostos”. “O Brasil não precisa de mais tributos; o que precisamos é de uma ampla reforma administrativa para reduzir o tamanho do Estado, cortar privilégios e tornar o governo mais eficiente”.
Ainda de acordo com o senador, “aumentar impostos sobre armas e munições pode prejudicar a indústria nacional de armamentos, gerando desemprego e perda de arrecadação em outros setores”.
Maioria dos brasileiros apoia imposto sobre armas e munições
Pesquisa Datafolha encomendada pela ONG ACT Promoção da Saúde, divulgada nesta semana, mostra que 78% dos brasileiros apoiam o imposto do pecado sobre armas e munições. Foram consultadas 1.926 pessoas entre os dias 7 e 11 de outubro.
Na quinta-feira (28), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou que a regulamentação da reforma tributária é uma prioridade na Casa. Eduardo Braga está focado em consolidar o relatório. Não há data prevista para que apresente o documento, mas tanto o senador como o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), afirmaram disposição de votar o projeto na CCJ nas próximas semanas, antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro.
“Apreciado na CCJ, será imediatamente submetido ao plenário para apreciação do plenário”, afirmou Pacheco na quinta-feira.
Fonte: SBT NEWS.
