Está prevista para esta quinta-feira (5) a votação do PL 2338/2023, que regulamenta o desenvolvimento e o uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) no Brasil.
A matéria já consta na pauta da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) e estava prevista para votação na terça-feira (3).
No entanto, a análise foi adiada devido à falta de consenso sobre o parecer do senador Eduardo Gomes (PL-TO) e à busca por um acordo entre os senadores do governo e da oposição.
A comissão deve se reunir nesta manhã para discutir e aprovar o projeto. Segundo o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após a votação na CTIA, a pauta deverá seguir diretamente para o plenário da Casa.
A proposta, de autoria do próprio Pacheco, é uma de suas principais prioridades, e ele espera concluir a votação antes de deixar a presidência do Senado.
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