Na última reunião do ano, realizada na segunda-feira (9), a Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal aprovou dois projetos de lei voltados para melhorias no transporte público da capital potiguar. Entre as proposições, destacou-se o Projeto de Lei n° 766/2023, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que garante assento preferencial a pacientes em tratamento oncológico nos veículos da rede pública de transporte.
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Segundo o texto, os beneficiários deverão apresentar uma declaração médica comprovando a condição de saúde. A proposta também prevê a instalação de avisos visíveis nos veículos, como cartazes ou placas, para informar os passageiros sobre o novo direito. “O objetivo é ampliar a proteção aos pacientes oncológicos, equiparando-os a outros grupos que já possuem prioridade, como idosos e gestantes”, justificou o autor do projeto.
Outro projeto aprovado foi o PL n° 457/2023, de iniciativa do vereador Rodson Carvalho (União Brasil), que determina a obrigatoriedade de capacitação para motoristas e cobradores que atuam em veículos com plataformas de acessibilidade para pessoas com deficiência. O treinamento deverá ocorrer no início das atividades do profissional e ser atualizado sempre que houver alterações nos equipamentos.
O relator dos projetos, vereador Milklei Leite (PV), destacou a relevância das medidas. “São iniciativas que buscam melhorar a qualidade do transporte coletivo, assegurando direitos a pacientes oncológicos e promovendo uma capacitação que vai garantir mais eficiência e segurança no uso de equipamentos de acessibilidade”, declarou.
Já o presidente da Comissão, vereador Anderson Lopes (PSDB), avaliou positivamente o desempenho do grupo ao longo do ano. “Desde o início da legislatura, temos fiscalizado o transporte público de Natal, especialmente em períodos desafiadores, como a pandemia. Nosso trabalho trouxe avanços, como a inclusão da pauta sobre a licitação do sistema de transporte, que é fundamental para o município”, afirmou.
