Carnes e itens na cesta básica com imposto zero. Um dos destaques das regras na reforma tributária no Senado está na manutenção de benefícios para alimentos, como arroz, feijão e farinhas. Os pontos fazem parte do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que deve avançar no Senado nesta semana.
No texto, apresentado na segunda-feira (9), Braga seguiu a ideia de deputados em deixar alimentos básicos e proteínas com o benefício. Estão contempladas carnes bovinas, suína, ovina, caprina e de aves. Além de peixes e carnes de peixes.
Os principais alimentos que fazem parte da lista são: açúcar, café, leite, manteiga, margarina, macarrão, óleo de soja, pão e queijos.
Braga também incluiu itens como fraldas na lista de produtos de higiene pessoal e homecare – aumentando a lista para uma redução de impostos. O senador afirmou que a medida pode trazer mais justiça social, por ser considerado um item essencial para bebês e idosos.
Cashback no gás de cozinha
Na versão do Senado, Braga quer ampliar a devolução de tributos para a população de baixa renda que está no CadÚnico. O gás de cozinha, que já havia sido aprovado na Câmara, fica valendo para botijão de até 13kg – o que também atende as versões de 8kg.
O cashback digital também quer devolver parte das despesas com telecomunicação. Os valores serão de devolução total no caso do imposto federal (CBS) e de 20% para o tributo de estados e municípios, IBS.
Medicamentos
A reforma prevê também uma mudança de impostos para medicamentos, tanto a nível federal quanto estadual. O projeto deixa em zero medicamentoso ligados a tratamentos oncológicos, doenças raras, doenças sexualmente transmissíveis/AIDS, doenças negligenciadas e vacinas e soros.
Uma lista específica de centenas de medicamentos ainda será definida no futuro. Os itens serão indicados em conjunto, em análise encabeçada pelo Ministério da Saúde. A proposta será enviada como projeto de lei complementar.
Motoristas de aplicativo
O projeto mudou o parâmetro bruto para isentar impostos de motoristas e entregadores por aplicativo. Na prática, a intenção é suavizar o futuro Imposto Sobre Valor Adicionado (IVA). Na versão do Senado, a receita bruta de motoristas será avaliada no patamar de 25%.
Na Câmara, o projeto estabeleceu que trabalhadores autônomos que tenham receita bruta menor que os 50% do regime do microempreendedor individual (MEI) ficam isentos do IVA. Atualmente, o limite do faturamento MEI é de R$ 81 mil por ano (R$ 6.750 por mês).
Imposto do pecado: armas de fogo
Armas e munições foram incluídas no Imposto Seletivo (IS) – que traz uma taxação de bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente e ficou conhecido como “imposto do pecado”. Na prática, a medida faz com que os itens tenham um maior encargo tributário, mas há exceção para armas e munições adquiridas para segurança pública ou Forças Armadas.
SBT News
