A Uber afirmou nesta terça-feira (10), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que o modelo de trabalho dos motoristas da plataforma é incompatível com o vínculo empregatício estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A audiência foi convocada para discutir a relação de trabalho entre motoristas e empresas de aplicativos.
Argumentos da Uber
A diretora jurídica da Uber, Caroline Arioli, destacou que a empresa é uma plataforma de tecnologia que permite aos motoristas gerar renda de forma independente. Segundo Arioli, em dez anos de atuação no Brasil, cerca de 5 milhões de motoristas geraram R$ 140 bilhões em rendimentos.
Ela apontou que o perfil dos motoristas inclui empregados buscando renda extra, aposentados retornando ao mercado, desempregados em busca de recolocação e mulheres em busca de autonomia financeira. “Esses perfis diversos compartilham a liberdade de escolher quando e onde trabalhar, algo que é incompatível com as obrigações de um vínculo empregatício regido pela CLT”, afirmou.
A representante também ressaltou que a empresa apoia a criação de uma regulamentação que promova maior proteção social e previdenciária aos motoristas, sem comprometer a flexibilidade oferecida pelo modelo atual.
Contexto do debate
A audiência foi convocada pelo ministro Edson Fachin, relator de um processo que discute a “uberização” das relações de trabalho. O objetivo é reunir informações de plataformas e entidades de trabalhadores para subsidiar seu voto.
Entidades que representam motoristas argumentaram, na segunda-feira (9), que as plataformas evitam responsabilidades trabalhistas, defendendo que a relação é de contrato de trabalho por tempo indeterminado.
Implicações jurídicas
O processo central sobre o tema foi apresentado pela Uber, que considera inconstitucionais as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram o vínculo empregatício entre a plataforma e motoristas.
A decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, será obrigatória para todos os tribunais do país. Atualmente, cerca de 10 mil ações judiciais aguardam o veredito da Corte.
Embora a Justiça Trabalhista tenha reconhecido o vínculo em diversos casos, o STF já decidiu em outras ocasiões que não há relação empregatícia entre motoristas e plataformas, com decisões favoráveis tanto na Primeira Turma quanto no plenário. O julgamento definitivo deve ocorrer somente em 2025, após o recesso da Corte.
