A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça determinou o bloqueio de R$ 3.792.330,28 nas contas do Tesouro Municipal de Natal. O montante será destinado ao pagamento de duas parcelas em atraso à empresa Nippon Medical Importação e Exportação Ltda., contratada para o fornecimento de medicamentos à rede pública de saúde da capital.
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O contrato entre a Prefeitura de Natal e a Nippon Medical foi firmado em maio de 2024. Contudo, atrasos nos pagamentos levaram à redução no fornecimento de insumos essenciais. A situação foi evidenciada em relatórios do Conselho Regional de Farmácia, que inspecionou unidades de saúde como o HOSPESC, a Maternidade Araken Pinto, e as UPAs Potengi e Esperança, detectando graves déficits de medicamentos básicos.
O Tribunal determinou que o valor bloqueado só será liberado após a comprovação da entrega dos medicamentos e insumos, mediante apresentação das notas fiscais e a confirmação de recebimento pelo Município.
O MPRN destacou que a falta de insumos prejudica um grande número de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Natal, justificando a medida para garantir a continuidade dos serviços básicos na área de saúde.
