A Assembleia da República de Portugal aprovou nesta sexta-feira (20) uma alteração na Lei de Estrangeiros (Lei 23/2007), que simplifica o processo para cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo brasileiros, pedirem autorização de residência no país.
Segundo o portal Publico, com a mudança – que ainda deve ser sancionada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa – brasileiros e cidadãos do Timor-Leste poderão ingressar em Portugal como turistas e solicitar diretamente a autorização de residência junto à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Atualmente, a página para pedir essa autorização já existe no portal da AIMA, mas continua bloqueada. O desbloqueio só deve acontecer após a alteração ser sancionada pelo presidente, publicado no Diário da República e regulamentada. Não há prazo para isso.
Já cidadãos de outros países da CPLP, como Angola, Cabo Verde e Guiné-Bissau, por exemplo, ainda precisarão de visto de entrada para fazer a solicitação. O novo processo substitui a antiga “Manifestação de Interesse”, descontinuada em junho deste ano.
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