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Nova lei autoriza instalação de farmácias em supermercados no Brasil

Nova lei autoriza instalação de farmácias em supermercados no Brasil, com exigência de espaço exclusivo e presença de farmacêutico.
Foto: Freepik

A instalação de farmácias em supermercados foi autorizada por lei publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23). A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, e altera uma legislação de 1973 que trata do controle sanitário do comércio de medicamentos.

Leia também:
Senado aprova venda de remédios em supermercados com farmácia exclusiva

Objetivo é ampliar acesso a medicamentos

A medida tem origem em projeto aprovado pelo Congresso Nacional e busca facilitar o acesso da população a medicamentos. Apesar da flexibilização, a lei mantém exigências sanitárias e regras para garantir a segurança na dispensação dos produtos.

Espaço deve ser exclusivo

De acordo com o texto, farmácias ou drogarias poderão funcionar dentro de supermercados, desde que em espaço físico separado, delimitado e exclusivo para a atividade.

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O local deve ser independente dos demais setores e pode ser operado pelo próprio supermercado ou por empresa licenciada.

Presença obrigatória de farmacêutico

A lei determina que é obrigatória a presença de farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento.

Além disso, medicamentos sujeitos a controle especial só poderão ser liberados após o pagamento ou transportados até o caixa em embalagem lacrada e identificada.

Venda fora da área é proibida

A norma proíbe a exposição e venda de medicamentos fora do espaço da farmácia.

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Ou seja, não será permitido comercializar remédios em gôndolas, bancadas ou áreas abertas dos supermercados.

Regras sanitárias continuam valendo

As atividades seguem submetidas às normas da vigilância sanitária e à legislação que regula o setor farmacêutico no país.

A lei também permite que farmácias utilizem plataformas digitais para logística e entrega, desde que cumpram todas as exigências sanitárias.

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