A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), por meio de seu presidente, Luciano Santos, manifestou profundo repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo ministro Flávio Dino, que determinou o bloqueio de recursos oriundos de emendas parlamentares destinados à saúde municipal. A medida, segundo a entidade, gerou transtornos sem precedentes para os municípios, fornecedores e a continuidade de serviços essenciais.
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A decisão do STF, vinculada à ADPF nº 854, teve como objetivo combater possíveis abusos na indicação de emendas, mas a Femurn alega que a ação penalizou diretamente prefeituras que já haviam recebido e planejado os repasses, muitas das quais possuem despesas documentadas com notas fiscais liquidadas e fornecedores aguardando pagamento. Essa situação afeta pequenos e médios empresários, compromete a autonomia financeira dos municípios e gera um clima de insegurança jurídica, segundo a entidade.
“É inadmissível que a correta aplicação dos recursos, auditada por órgãos de controle, seja colocada sob suspeita de forma generalizada, prejudicando a prestação de serviços essenciais à população e a governabilidade municipal”, diz a nota divulgada pela Femurn.
Orientações e Mobilização
Para mitigar os impactos, a Femurn orientou os prefeitos a:
- Organizar documentação referente às emendas bloqueadas, incluindo contratos e notas fiscais.
- Comunicar-se com fornecedores, explicando a situação e buscando renegociar prazos e condições.
- Abrir contas específicas para as emendas junto a bancos oficiais, conforme exigência judicial, informando os dados ao Ministério da Saúde e à CGU em até 10 dias.
- Unir esforços institucionais para articular, junto a associações e parlamentares, uma solução para reverter a decisão ou flexibilizar seus efeitos.
Defesa dos Municípios
A Femurn defendeu a autonomia dos municípios, destacando a necessidade de respeito às administrações locais, que já trabalham sob fiscalização rigorosa. O presidente reafirmou o compromisso da entidade em buscar uma solução célere e justa, garantindo que os recursos de saúde cheguem à população sem interrupções.
“Acreditamos no diálogo e na cooperação institucional como os melhores caminhos para corrigir essa situação, preservando os serviços públicos essenciais e a economia local”, destacou a entidade, que prometeu seguir vigilante e ativa na cobrança às autoridades competentes.
