O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que revoga o retorno do seguro obrigatório para veículos, conhecido como DPVAT. Com a decisão, o seguro não será cobrado em 2025.
O DPVAT foi extinto em 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2024, o Congresso aprovou, e Lula sancionou, a recriação do seguro sob o nome SPVAT, após articulação da equipe econômica para aumentar recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), à Previdência Social e a outras áreas afetadas pelos custos de acidentes de trânsito.
Na época em que o projeto foi aprovado pela Câmara, Bolsonaro utilizou seu perfil nas redes sociais (o antigo Twitter) para criticar a reformulação. No entanto, Bolsonaro cometeu um equívoco ao afirmar que Lula havia sancionado a medida, já que o texto ainda precisava passar por votação no Senado, onde poderia sofrer alterações.
