A partir deste ano, as operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento terão que informar semestralmente à Receita Federal os dados sobre as movimentações financeiras dos contribuintes.
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A mudança, prevista na Instrução Normativa 2.219/2024, foi anunciada em setembro do ano passado. Ela entrou em vigor em 1º de janeiro.
O que mudou na prática?
Com a nova norma, as transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas feitas a partir de 1º de janeiro de 2025 terão que ser reportadas à Receita pelas operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento.
As instituições financeiras, a exemplo dos bancos públicos e privados, já eram obrigadas a informar a movimentação financeira de seus clientes em operações como o Pix e aplicações financeiras.
Como as informações serão enviadas à Receita?
As informações serão enviadas pelas operadores de cartões de crédito e instituições de pagamento por meio do sistema e-Financeira, da Receita Federal. Essa plataforma faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que coleta dados de contas bancárias, investimentos e previdência privada.
Quando as informações serão repassadas à Receita?
As informações ao Fisco serão repassadas semestralmente. Com isso, o último dia para que as informações referentes ao primeiro semestre sejam apresentadas é o último dia útil do mês de agosto. Neste ano, a data é 29 de agosto.
As referentes ao segundo semestre deverão ser enviadas até o último dia útil de fevereiro. Em 2026, o prazo terminará em 27 de fevereiro.
Base de dados do Sped
A nova norma ainda aumenta a base de dados do Sped. O objetivo é concentrar informações sobre contas pós-pagas, bem como movimentações realizadas em moeda digital.
A medida, segundo a Receita, visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. O órgão ainda destaca que a medida “reforça os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”.
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