A Prefeitura de Natal estendeu até esta quinta-feira (9) o prazo para contribuintes regularizarem pendências relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de anos anteriores, incluindo 2024. A medida tem como objetivo facilitar a adesão de interessados em aproveitar os benefícios fiscais oferecidos pela administração municipal.
Leia também:
Procon/RN alerta consumidores sobre práticas abusivas em instituições de ensino privado
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), quem optar pelo pagamento antecipado do IPTU 2025 poderá usufruir de um desconto de 16%, desde que esteja com o tributo em dia. Para isso, é imprescindível que débitos pendentes sejam quitados em parcela única até esta quinta-feira (9). O pagamento permite que o sistema emita o boleto com o desconto especial, cuja validade se encerra na sexta-feira (10).
O benefício está respaldado pelo Decreto N° 13.301, publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (8).
Como regularizar a situação?
Os contribuintes podem emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) por diferentes canais:
- Site: www.natal.rn.gov.br/semut
- Chat online ou WhatsApp: (84) 98786-1990
Os pagamentos podem ser realizados pelo sistema PIX, por meio do QR Code disponível no documento de arrecadação, em qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central. No caso de clientes do Banco do Brasil, o processo é feito diretamente no aplicativo, seguindo o caminho:
- Na página inicial, selecionar “Pix”.
- Acessar o menu no canto superior direito e clicar em “Cobranças recebidas”.
- Escolher a opção “Débitos”, onde estarão listadas as pendências do IPTU.
Outras alternativas incluem Terminais de Autoatendimento e o Internet Banking de instituições financeiras conveniadas.
Atendimento e mais informações
Contribuintes que tenham dúvidas ou precisem de orientações podem buscar atendimento presencial na sede da Sefin, localizada na Rua Açu, 394, bairro Tirol. Além disso, estão disponíveis os canais oficiais da secretaria para esclarecimentos.