O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da regra que ampliaria o monitoramento de transações financeiras realizadas pelo Pix e outras plataformas de pagamento. A decisão foi tomada em meio a uma intensa repercussão negativa e à disseminação de informações distorcidas sobre o tema, que geraram preocupações na população.
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“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando milhões de pessoas e causando pânico principalmente na população mais humilde”, explicou Barreirinhas durante coletiva de imprensa ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Motivos para a revogação
O secretário destacou dois motivos principais que levaram à revogação da medida. O primeiro é combater a má-fé e a desinformação utilizada por grupos para espalhar boatos e criar um clima de instabilidade entre os cidadãos. “A revogação se deu por dois motivos. Um deles é tirar isso que virou uma arma na mão desses criminosos”, afirmou Barreirinhas.
O segundo motivo está relacionado à continuidade do debate sobre a regulamentação de monitoramento financeiro no país. Segundo Barreirinhas, a decisão busca evitar prejuízos à tramitação de uma Medida Provisória (MP) que o governo planeja assinar, com foco no fortalecimento do sigilo bancário e na gratuidade do sistema Pix. “A segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser anunciado pelos ministros”, complementou o secretário.
Pronunciamento do ministro Fernando Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou a intenção do governo de garantir que o Pix continue sendo um sistema eficiente, seguro e gratuito para a população. Durante a coletiva, Haddad declarou que a Medida Provisória a ser apresentada pelo governo busca “reforçar os princípios de gratuidade e de sigilo bancário do uso do Pix”.
O que motivou a controvérsia?
A regra revogada previa a ampliação do monitoramento da Receita Federal sobre transações financeiras de diferentes instituições, incluindo operadoras de cartão, bancos digitais, plataformas de pagamento e grandes varejistas que oferecem crédito. A partir deste ano, tais dados seriam analisados de forma mais ampla, uma iniciativa que havia sido interpretada de forma equivocada por alguns grupos, gerando boatos sobre controle excessivo ou invasão à privacidade dos usuários.
Embora o Fisco tenha tentado esclarecer os rumores nos últimos dias, Barreirinhas admitiu que o “dano” continuava a ser propagado. O impacto negativo levou à decisão de revogar a medida e aguardar a formalização da MP para debater o tema de forma mais transparente e segura para a população.
