Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei 4.855/2024, que promete tornar mais fácil e rápido o cancelamento de contratos com operadoras de telefonia e internet. De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), a proposta exige que as empresas de telecomunicações disponibilizem em seus sites uma opção de rescisão automática e imediata de serviços contratados. O texto encontra-se em análise na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).
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O objetivo do projeto é reduzir os entraves burocráticos enfrentados pelos consumidores, que muitas vezes precisam recorrer a centrais de atendimento, o que, segundo Styvenson, contraria os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Os consumidores encontram obstáculos para cancelar esses serviços devido a excessos burocráticos e à necessidade de contato com centrais de atendimento. Tais práticas contrariam os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC), causam insatisfação e comprometem a reputação das empresas de telecomunicações”, argumenta Styvenson.
Além da possibilidade de cancelamento direto pela internet, o projeto determina que não sejam feitas cobranças após a solicitação de rescisão contratual. Para Styvenson, a medida atende às demandas por maior independência e modernização nas relações de consumo, promovendo um equilíbrio mais justo entre consumidores e empresas.
