O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendação com medidas para restringir o uso de recipientes de vidro durante o Carnaval 2025 em Parnamirim. A iniciativa visa garantir a segurança da população e dos agentes de segurança pública, além de minimizar os impactos ambientais.
A recomendação, baseada em alertas do comando do 3º Batalhão da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública de Parnamirim, considera o risco de lesões e incidentes com o uso inadequado de garrafas de vidro em eventos com aglomeração de pessoas e consumo de álcool. O MPRN fixou o prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Parnamirim informe sobre o acatamento da recomendação.
Medidas recomendadas:
- Restrição da comercialização de bebidas em recipientes de vidro: Vendedores ambulantes ficam proibidos de vender bebidas em garrafas ou vasilhames de vidro ponto Bares, comércios e pousadas podem vender bebidas em recipientes de vidro apenas para consumo no interior do estabelecimento. – Cadastramento prévio de vendedores ambulantes: A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos deverá cadastrar os vendedores ambulantes e informá-los sobre as restrições.
- Campanha de conscientização: As Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana devem realizar campanhas de comunicação e educação para comerciantes e foliões sobre a redução do uso de recipientes de vidro.
- Limpeza urbana: A Secretaria Municipal de Limpeza Urbana deverá realizar a limpeza das vias públicas após o término dos eventos e garantir a coleta e destinação adequada dos resíduos recicláveis.
