Às vésperas do primeiro ano da fuga de Deibson Cabral Nascimento (Tatu) e Rogério da Silva Mendonça (Martelo) da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (13) uma série de medidas de fortalecimento da segurança do Sistema Penitenciário Federal, especialmente na unidade de Mossoró, que protagonizou o episódio que ocorreu na madrugada do dia 14 de fevereiro de 2024.
Leia também:
Operação Dissimulo: CGU e PF investigam fraudes em contratos na Penitenciária Federal de Mossoró
“Esse encontro de hoje reflete o nosso compromisso com a transparência e a prestação de contas para com a sociedade relativamente aos avanços que promovemos nesta área”, declarou o ministro antes de anunciar as medidas.
Após a fuga de Tatu e Martelo, segundo Lewandowski, o Ministério da Justiça e Segurança Pública adotou essas medidas para fortalecer a segurança nas unidades prisionais de todo o país. O ministro reforçou que as tais medidas foram pensadas para que novos históricos de fuga não se repitam no Brasil.
Construção da muralha externa na Penitenciária Federal de Mossoró
Dentre as principais medidas a serem adotadas em Mossoró, o ministro destacou a construção de uma muralha externa na unidade. “A construção de uma nova muralha no perímetro externo da penitenciária de Mossoró foi um dos pontos altos dessas nossas iniciativas, inclusive do ponto de vista do investimento da União nessa melhoria. O processo licitatório foi concluído. Sei que muitos entenderam que o processo foi um pouco longo, mas é, realmente, o cumprimento da legislação do nosso país exige uma série de etapas e essas etapas são demoradas”, afirmou Ricardo Lewandowski.
Ainda de acordo com Lewandowski, a previsão para a conclusão da obra em Mossoró de 12 a 18 meses. O custo é de R$ 8,6 milhões.
Outras medidas
Além da muralha, foram realizadas reformas estruturais e também melhorias na iluminação da unidade.
Foram instaladas também 194 câmeras de segurança de alta tecnologia e 12 novas TVs de monitoramento. Além disso, drones foram incorporados às operações de vigilância e reconhecimento da área prisional. O treinamento dos policiais penais federais também foi intensificado, com a implantação de um novo plano de defesa para a Penitenciária. Novas torres de vigilância estão sendo erguidas e 11 viaturas semi blindadas foram adquiridas para o reforço da segurança na unidade.
O ministro enfatizou que o episódio em Mossoró foi isolado e que tem convicção de que foi e será o único registro no Sistema Penitenciário Federal. “Nosso compromisso é garantir não apenas a segurança e também a higidez das nossas cinco unidades federais, mas de todas as prisões do país”, garantiu.
Segundo André Garcia, secretário nacional de Políticas Penais do MJ, na sexta-feira (14), um ano após a fuga, a Polícia Federal deve apresentar o relatório final do inquérito sobre as fugas de Tatu e Martelo.
Garcia repetiu a garantia de Lewandowski e disse que um novo histórico de fuga no Brasil é “irrepetível”.
As melhorias incluem ainda:
- Fechamento dos solários das celas de isolamento e do pergolado da Divisão de Saúde, também com grades
- Aprimoramento da segurança nas celas com eliminação de ferros e vergalhões expostos
- Instalação de cinco catracas de reconhecimento facial
- 16 novos leitores faciais, totalizando 25 dispositivos ativos
- Dois scanners de inspeção por raio-x
- Compra de 20 televisores para monitoramento
- Monitoramento da via de acesso (RN 015) com reconhecimento de placas
Detalhamento sobre a construção da muralha
O secretário nacional de Políticas Penais detalhou que a construção da muralha não se trata de “um mero muro”, mas que se trata de uma estrutura reforçada. “É uma estrutura robusta que seu valor corresponde, praticamente, ao valor de uma unidade prisional”, afirmou.
A nova iluminação na muralha deverá eliminar os pontos cegos. A obra inclui ainda a instalação de grades fechando todo o acesso ao telhado pela parte interna da unidade.
Leia também:
Ministério da Justiça afasta servidores por falhas na segurança da Penitenciária de Mossoró
Plano Pena Justa
Na quarta-feira (12), Governo Federal lançou o Pena Justa — Plano Nacional para Enfrentamento do Estado de Coisas Institucional nas Prisões Brasileiras. O documento foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reúne uma série de medidas para combater e reverter violações de direitos humanos nos presídios brasileiros.
O plano foi homologado em dezembro de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e deve guiar a atuação de todas as unidades federativas nos próximos anos. *O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski destacou que o plano representa um avanço em uma luta histórica da humanidade. De acordo com ele, a cultura punitivista ainda está profundamente enraizada na sociedade brasileira e que são necessárias medidas firmes e eficazes para transformar essa realidade. “Esta que estamos colocando em prática hoje é uma dessas medidas”, disse.
