A Câmara Municipal de Natal aprovou, na quinta-feira (20), projetos que ampliam a proteção dos direitos dos animais, garantem apoio a estudantes atletas, promovem a liberdade religiosa e incentivam a conscientização sobre automutilação entre crianças e adolescentes.
Proteção aos animais
Entre os projetos aprovados em segunda discussão, está o Projeto de Lei nº 402/2023, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que obriga estabelecimentos que vendem plantas a informarem sobre espécies tóxicas para animais. O objetivo é evitar riscos à saúde dos pets.
“Os tutores precisam dessa informação para evitar acidentes. É um projeto simples, mas que pode salvar vidas”, destacou o parlamentar.
Garantia de direitos para estudantes atletas
Outro projeto aprovado em segunda discussão foi o Projeto de Lei nº 584/2022, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos). A proposta busca assegurar que estudantes atletas possam ter faltas abonadas e provas remarcadas ao representarem Natal em competições.
“O objetivo é garantir que esses jovens consigam conciliar seus estudos com a carreira esportiva, sem prejuízos acadêmicos”, explicou Kleber.
Liberdade religiosa e combate à intolerância
Já o Projeto de Lei nº 53/2024, do vereador Luciano Nascimento (PSD), institui a política municipal de promoção à liberdade religiosa e combate à intolerância. O parlamentar enfatizou a importância do respeito entre crenças e reforçou o caráter laico do Estado brasileiro.
“Sou católico, mas respeito todas as religiões. Precisamos garantir que todos tenham sua fé respeitada”, afirmou Luciano.
Prevenção à automutilação entre jovens
Em primeira discussão, a Câmara também aprovou o Projeto de Lei nº 304/2022, do vereador Preto Aquino (Podemos), que propõe a criação da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Automutilação de Crianças e Adolescentes. O parlamentar alertou para o aumento desse problema, intensificado pelo uso da internet.
“Precisamos de políticas públicas para levar essa conscientização às escolas, unidades de saúde e outros espaços que atendem crianças e adolescentes”, ressaltou.
