O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (27) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pedia um prazo de 83 dias para apresentar sua resposta às acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Bolsonaro foi denunciado pela PGR por crimes como liderar organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano ao patrimônio público e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A defesa do ex-presidente alegou que não teve acesso completo aos autos do processo e solicitou, além do prazo estendido, a devolução de prazos anteriores.
No entanto, Moraes rejeitou os pedidos, afirmando que todos os elementos de prova já estavam disponíveis para consulta desde novembro de 2024 e que a defesa teve acesso integral às mídias e documentos relacionados ao caso. O ministro destacou que a Procuradoria-Geral da República e a defesa de Bolsonaro examinaram as mesmas provas, incluindo mensagens extraídas de celulares de envolvidos e áudios que mencionam o ex-presidente.
“Não há dúvida de que a defesa teve acesso pleno aos autos e ao sistema, podendo analisar todos os elementos colhidos”, afirmou Moraes no despacho.
A decisão reforça que o processo seguirá sem novos adiamentos, mantendo o ritmo das investigações sobre o suposto envolvimento de Bolsonaro e aliados em atos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.
