A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (12), três projetos em regime de urgência, com destaque para iniciativas que ampliam a acessibilidade e a segurança de pessoas com deficiência (PCDs). Entre as propostas, estão a obrigatoriedade da presença de intérpretes de Libras em hospitais e a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas para pacientes PCDs.
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Intérpretes de Libras em hospitais
Um dos projetos aprovados foi o PL nº 16/2025, de autoria da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que determina a presença obrigatória de tradutores e intérpretes de Libras em maternidades, casas de parto e hospitais da rede pública e privada de Natal.
Uma emenda ao projeto estabelece que pacientes surdos terão o direito de escolher seu próprio intérprete ou utilizar um profissional disponibilizado pela unidade de saúde por meio de uma Central de Libras.
A vereadora destacou a importância da medida para garantir um atendimento mais acessível e humanizado. “É uma felicidade ter esse projeto aprovado. Ouvindo os relatos da comunidade surda, percebi o quanto ainda precisamos nos colocar no lugar do outro. Uma das histórias que mais me marcou foi a de uma mãe surda que perdeu sua filha por não conseguir informar a equipe médica sobre uma alergia à dipirona. Esse tipo de situação não pode continuar acontecendo”, afirmou.
Monitoramento de sessões clínicas para PCDs
Outro projeto aprovado foi o PL nº 71/2025, de autoria da vereadora Anne Lagartixa (SD), que permite a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência. A proposta surgiu após mães atípicas relatarem dificuldades no acompanhamento remoto das terapias dos filhos.
O projeto recebeu uma emenda que garante aos profissionais o direito de recusar a gravação do atendimento. Nesse caso, caberá ao paciente ou ao responsável a opção de continuar com o atendimento ou solicitar outro profissional.
Segundo a vereadora, a medida busca garantir a segurança tanto dos pacientes quanto dos profissionais. “Uma mãe me procurou preocupada porque, após a retirada das câmeras, mais crianças foram colocadas na mesma sessão, prejudicando a concentração do seu filho. Além disso, as imagens são uma forma de garantir que não haja maus-tratos e também proteger os profissionais contra acusações falsas”, explicou.
Os projetos seguem agora para sanção ou veto do Executivo Municipal.
