A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável a 19 projetos de lei durante reunião realizada nesta terça-feira (18). Entre os destaques da sessão, esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 411/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que institui a “Semana de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal. O evento será realizado anualmente na semana do dia 19 de agosto, data em que se celebra o Dia Nacional do Ciclista.
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A proposta busca sensibilizar a população sobre a importância da convivência harmoniosa e do respeito entre ciclistas, pedestres e motoristas, além de contribuir para a redução do número de acidentes envolvendo bicicletas. O projeto prevê a realização de palestras, campanhas educativas, fiscalização e distribuição de materiais informativos para conscientizar a sociedade sobre a segurança viária.
“A iniciativa está alinhada às diretrizes de educação para o trânsito e cidadania, promovendo a conscientização e a prevenção de acidentes. Além de garantir mais segurança aos ciclistas, a proposta fortalece a cultura do respeito e do compartilhamento dos espaços públicos”, destacou a vereadora Samanda Alves, relatora da matéria.
Outros Projetos Aprovados
Além da aprovação do PL nº 411/2024, a Comissão também deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 151/2024, do vereador Chagas Catarino (União Brasil), que institui a alfabetização em Braille nas escolas da rede municipal de ensino de Natal. O projeto determina que as escolas ofereçam ensino da linguagem Braille para alunos com deficiência visual, garantindo maior inclusão no ambiente educacional.
O vice-presidente da Comissão de Educação, vereador Daniell Rendall, destacou a importância da iniciativa. “Parabenizo o vereador Chagas Catarino por essa proposta, que fortalece a inclusão na rede municipal de ensino. Temos diversos alunos com deficiência e essa medida chega para atender suas necessidades de forma mais eficaz”, afirmou.
Compromisso com a Segurança e Inclusão
A criação da Semana de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista representa um avanço na segurança viária de Natal, promovendo um ambiente mais seguro para quem utiliza a bicicleta como meio de transporte ou lazer. Ao mesmo tempo, a inclusão da alfabetização em Braille nas escolas municipais reforça o compromisso da Câmara Municipal com a acessibilidade e a igualdade de oportunidades no ensino público.
Os projetos seguem para as próximas etapas legislativas antes de serem implementados oficialmente no município.
