O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (28), em plenário virtual, um recurso (embargos de declaração) apresentado pelo ex-jogador Robinho. O pedido é de suspensão da pena de nove anos de prisão no habeas corpus (HC) 239162.
Preso desde março do ano passado na Penitenciária 2 do Complexo de Tremembé, no interior de São Paulo, o ex-jogador de Santos, Atlético Mineiro e seleção brasileira argumenta que houve omissão do STF ao julgar o habeas corpus anterior.
Por nove votos a dois, o Supremo manteve, em novembro de 2024, a prisão do ex-jogador. À época, os ministros rejeitaram pedidos da defesa e mantiveram a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o cumprimento da pena imposta a ele pelo crime de estupro.
Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão pelo crime, ocorrido em 2013. Em março do ano passado, o STJ homologou a sentença estrangeira, autorizando a transferência do cumprimento da pena para o Brasil e determinando seu início imediato.
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