O prefeito de Natal Paulinho Freire sancionou a Lei nº 7.834, que institui o Programa Municipal Tem Saída. A nova legislação tem como objetivo central a promoção da autonomia financeira de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo-lhes prioridade na inserção no mercado de trabalho. O projeto é de autoria do vereador Luciano Nascimento.
Para Paulinho, a lei representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas à proteção e ao empoderamento das mulheres em Natal. “O Programa Tem Saída surge como uma ferramenta essencial para proporcionar uma nova perspectiva de vida para aquelas que enfrentam situações de vulnerabilidade, reforçando o compromisso da nossa gestão com a promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento à violência contra a mulher”, afirmou o prefeito.
Com a sanção, as mulheres do município passam a contar com um instrumento concreto de combate à violência de gênero, possibilitando a reconstrução da independência econômica. A iniciativa será viabilizada por meio de parcerias entre o poder público e privado, permitindo que empresas privadas ofereçam, voluntariamente, vagas de emprego para as beneficiárias do programa.
O programa será gerido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (Semul), que será encarregada do planejamento, implementação e monitoramento das ações. A secretária Andréa Dias explicou que a nova Lei não busca apenas oferecer um emprego, mas sim criar condições para que elas possam se manter e crescer profissionalmente em suas novas funções.
“Além da inserção no mercado de trabalho, a Semul também se compromete em garantir acompanhamento psicológico e assistência social às mulheres atendidas pelo programa”, disse a titular da pasta.
O idealizador do projeto, o vereador Luciano Nascimento, explicou que, com a nova Lei, a Prefeitura do Natal através da Semul, farão parcerias com as empresas que destinarão 5% das suas vagas a essas mulheres que estão desempregadas e em situação de violência doméstica.
“As empresas que destinarão vagas priorizando essas mulheres receberão anualmente, da Câmara Municipal do Natal, honrarias, reconhecimentos através de solenidades propostas pelo nosso mandato. Essa parceria da Câmara Municipal do Natal com a Prefeitura beneficiará muitas mulheres. Estou muito satisfeito com essa nova conquista”, comentou o vereador.
