A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (7), o Projeto de Lei nº 655/2023, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que determina a instalação de placas informativas nos semáforos do município para esclarecer sobre a permissão de avanço do sinal vermelho entre 23h e 5h, desde que o veículo esteja a até 30 km/h.
A proposta altera a Lei nº 523/2018, que já trata do tema, e busca garantir que os motoristas estejam cientes dessa exceção, contribuindo para a segurança viária. As placas deverão ser instaladas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). A medida vale apenas para vias municipais e não se aplica a rodovias estaduais e federais que cruzam a capital.
O vereador Matheus Faustino (União), relator da matéria, destacou a relevância do tema: “É um direito que poucas pessoas conhecem. A proposta é justamente informar à população que é permitido ultrapassar o semáforo no vermelho, desde que em até 30 km/h. Muita gente desconhece essa possibilidade, especialmente motoristas de aplicativo, que mais circulam na madrugada”.
