A Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendimentos da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (14), uma série de projetos de lei voltados à proteção de crianças e adolescentes, com foco especial no combate à exploração sexual associada ao turismo. As medidas reforçam o compromisso do Legislativo municipal em construir um ambiente turístico seguro, ético e responsável na capital potiguar.
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Entre os projetos aprovados, destaca-se o PL nº 30/2024, de autoria da vereadora licenciada Nina Souza (União), que prevê a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais envolvidos em crimes de abuso, violência ou exploração sexual de crianças e adolescentes.
Outra proposta de impacto é o PL nº 297/2023, do vereador licenciado Hermes Câmara (Cidadania), que institui a Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes, promovendo ações educativas e de conscientização voltadas à sociedade em geral.
“Nosso papel é trazer essas pautas importantes para o debate e envolver toda a sociedade. É fundamental banir ou, ao menos, minimizar esse tipo de prática na nossa cidade”, declarou o vereador Fúlvio Saulo (SDD), presidente da comissão.
Campanhas educativas e medidas de conscientização
Durante a reunião, o vereador Daniel Santiago (PP) reforçou a necessidade de engajamento do poder público.
“Precisamos de campanhas de conscientização permanentes e intensificar as ações de combate a esses atos criminosos. A gestão pública deve tratar esse tema como prioridade”, afirmou.
Turismo responsável, sustentabilidade e empreendedorismo
Além das propostas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, a comissão também aprovou projetos com foco em turismo sustentável e fomento ao empreendedorismo:
PL nº 111/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que estabelece o uso de redes sociais como ferramenta de divulgação dos atrativos turísticos de Natal, incentivando o turismo consciente;
PL nº 852/2023, do vereador Eriko Jácome (PP), que busca alinhar as ações do município aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU;
PL nº 447/2023, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que propõe o incentivo ao empreendedorismo entre estudantes, promovendo uma cultura de inovação e geração de renda desde cedo.
As propostas agora seguem para análise nas demais comissões permanentes da Câmara Municipal antes de serem votadas em plenário.
