Os ganhos obtidos em apostas esportivas de quota fixa (bets) e em competições virtuais, como fantasy sports, são tributáveis no Brasil. O imposto incide sobre o prêmio líquido anual, calculado pela diferença entre os valores recebidos em prêmios e o total apostado ao longo do ano. De acordo com a Receita Federal do Brasil, apenas os valores que ultrapassam o limite anual de isenção de R$ 28.467,20 estão sujeitos à cobrança. Sobre a quantia que exceder esse valor, é aplicada uma alíquota de 15%.
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Para comprovar os resultados obtidos nas apostas, o contribuinte deve utilizar o ComprovaBet, documento fornecido pelas plataformas com o resumo das apostas e prêmios do ano anterior.
Ferramenta digital ajuda no cálculo do imposto
A Receita Federal disponibilizou uma ferramenta digital específica para facilitar a apuração do imposto devido sobre os ganhos em apostas.
Por meio do serviço online, o contribuinte pode calcular a base de cálculo e o valor exato do tributo, garantindo que a declaração esteja em conformidade com as regras fiscais.
Débito pode ser parcelado em até 60 vezes
Caso o cálculo resulte em imposto a pagar, a Receita Federal orienta que o contribuinte pode parcelar o valor devido para facilitar o pagamento.
O parcelamento pode ser solicitado no Portal e-CAC, sistema de serviços digitais da Receita Federal.
Entre as condições do parcelamento estão:
possibilidade de dividir o débito em até 60 parcelas;
valor mínimo de R$ 200 por parcela;
necessidade de pagamento do primeiro Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para confirmar a adesão.
Passo a passo para solicitar o parcelamento
Para quem precisa parcelar o imposto, a Receita Federal orienta seguir alguns passos:
Apurar o imposto na página de serviços da Receita Federal, no item “Apurar Imposto Sobre Prêmios de Apostas na Loteria de Quota Fixa e em Fantasy Sport”.
Acessar o Portal e-CAC e solicitar o cadastramento manual do débito na área “Legislação e Processo”, opção “Requerimentos Web”.
Aguardar o registro do débito, que pode levar até cinco dias úteis.
Após o cadastro, solicitar o parcelamento online no próprio sistema.
Durante a negociação, o contribuinte deve selecionar os débitos vinculados ao código de receita 6313.
Segundo a Receita Federal, a medida busca facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e ampliar a regularização de contribuintes que utilizam plataformas de apostas e jogos virtuais.
