O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Tibau a instituição e a manutenção de Conselhos Escolares e do Fórum de Conselhos Escolares. A intenção é agregar a participação da comunidade escolar e local nas decisões das unidades de ensino com foco no Projeto Político-Pedagógico e na legislação pertinente. O documento, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (24) foi direcionado também para gestores e conselheiros escolares.
No documento, é ressaltada a necessidade de se instituir e manter o Fórum de Conselhos Escolares, um colegiado deliberativo para fortalecer os Conselhos Escolares e efetivar o processo democrático nas escolas, buscando a melhoria da qualidade da educação. O fórum deve seguir os princípios da democratização da gestão, do acesso e permanência, e da qualidade social da educação e a composição mínima deve incluir dois representantes da Secretaria Municipal de Educação e dois de cada Conselho Escolar da circunscrição.
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O Fórum dos Conselhos Escolares deve ser uma instância de representação com natureza propositiva, promovendo debates sobre o ensino público através de plenárias setoriais e assembleias gerais semestrais. Entre suas atribuições estão discutir, propor, acompanhar e avaliar políticas educacionais, propor soluções para a qualidade do ensino, debater demandas da comunidade, registrar debates em atas, facilitar o diálogo entre conselhos, apoiar os conselhos escolares e fortalecer suas relações com a Secretaria de Educação.
MPRN
