A Prefeitura do Natal formalizou adesão ao acordo direto de precatórios trabalhistas, permitindo que credores negociem o valor com desconto de 40% e recebam de forma imediata. A medida beneficia quem tem créditos já expedidos pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN). O valor total reservado para essa modalidade é de R$ 5.168.778,84, segundo informou o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
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Cooperação entre Prefeitura e TRT-RN
O acordo de cooperação que viabiliza o regime especial de pagamento foi firmado entre o presidente do TRT-RN, desembargador Eduardo Rocha, o juiz auxiliar da conciliação de precatórios, Higor Sanches, e representantes da Prefeitura do Natal.
O prefeito Paulinho Freire foi representado pela procuradora-geral do Município, Celina Lobo, e pelo secretário de Governo, Sérgio Freire.
Como funcionará o acordo direto?
A partir da adesão, os credores de precatórios trabalhistas do município de Natal podem solicitar o pagamento com desconto de 40%, recebendo o valor de forma antecipada.
“Não haverá ordem cronológica nem por antiguidade dos precatórios. O pagamento será feito com base na adesão ao programa”, destacou o juiz Higor Sanches, gestor de precatórios do TRT-RN.
Publicação do edital e prazo de adesão
O edital com as regras do acordo direto será publicado nos próximos dias. A partir dessa publicação, os credores terão 30 dias para manifestar interesse em aderir ao programa de pagamento antecipado.
Expectativa é de ampla adesão
O desembargador Eduardo Rocha ressaltou que a iniciativa já teve bons resultados com o Governo do Estado e que agora poderá beneficiar muitos cidadãos em Natal:
“Esperamos que haja uma adesão muito boa, assim como ocorreu com o Estado. Agora, o município de Natal, que é o maior do RN, também participa”, disse o presidente do TRT-RN.
