O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (30) a operação Curari Domi, que apura a existência de esquema criminoso relacionado a ações judiciais que pleiteiam a prestação de serviços de internação domiciliar (que denominam home care) em face do Estado do Rio Grande do Norte.
A operação cumpriu 21 mandados de busca e apreensão nas residências e empresas dos investigados, nos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Mossoró. Também houve apreensão de armas e munições.
A ação teve apoio da Polícia Militar. Ao todo, 2 Procuradores de Justiça, 13 promotores de Justiça, 52 servidores do MPRN e 56 policiais militares trabalharam no cumprimento dos mandados.
A investigação do MPRN teve início a partir da constatação do aumento expressivo de ações judiciais requerendo internação domiciliar custeada pelo Estado do Rio Grande do Norte.
Entre 2015 a 2024, foram identificados 976 novos processos, com o objetivo de obrigar a Administração Pública a arcar com os custos de internação domiciliar, com pedido de tutela de urgência mesmo quando os usuários SUS já estavam desospitalizados, estáveis e sob cuidados familiares. Em 2024, foram gastos pelo Estado do Rio Grande do Norte, aproximadamente, R$ 60.000.000,00.
Além do aumento do número de ações, observou-se coincidência de laudos médicos subscritos por determinados profissionais para usuários SUS distintos; coincidência e contratação de advogados por usuário SUS hipossuficiente; representação da empresa prestadora de serviço pelo mesmo advogado que ajuizou a ação em nome do usuário SUS.
Investigação inclui preços superfaturados
Outras irregularidades apuradas na prestação dos serviços incluem preços superfaturados; diferença entre os valores faturados e os efetivamente prestados; declaração de visitas não realizadas e inclusão de insumos, medicamentos e equipamentos não utilizados ou não prescritos.
O esquema envolve a atuação ilícita e coordenada de empresários do setor, com indícios de participação de advogados, médicos e servidores públicos, visando beneficiar indevidamente grupos específicos de prestadores de serviço.
Todo o material apreendido será analisado pelo MPRN, a fim de averiguar o envolvimento de outras pessoas no esquema criminoso.
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