A prisão domiciliar do ex-presidente Fernando Collor foi autorizada na quinta-feira (1º) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão impôs medidas cautelares que deverão ser cumpridas, sob risco de retorno ao regime fechado.
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Entre as exigências, está o uso de tornozeleira eletrônica, que deverá ser instalada imediatamente, como condição para a saída do presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), onde o ex-presidente está preso desde 25 de abril.
Relatórios semanais deverão ser enviados pela Secretaria de Ressocialização de Alagoas. O monitoramento eletrônico será acompanhado por meio de dados detalhados da central responsável.
Também foi determinada a suspensão do passaporte de Collor.
O ex-presidente está proibido de receber visitas, com exceção de seus advogados, familiares, equipe médica e outras pessoas autorizadas previamente pelo STF.
A prisão domiciliar foi concedida após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Collor foi condenado a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A PGR utilizou como justificativa a idade avançada e o estado de saúde do ex-presidente. Foram citadas condições como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a prisão domiciliar foi considerada proporcional. A permanência em casa foi vista como medida necessária para garantir o bem-estar e os cuidados médicos exigidos pelo quadro clínico do ex-presidente.
