O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (19) novas regras do EAD para cursos de graduação no Brasil. A principal mudança veta a oferta de disciplinas totalmente a distância em cursos das áreas de Medicina, Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia.
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Essas formações exigirão aulas 100% presenciais. A medida visa preservar a qualidade da formação em carreiras que exigem prática intensiva. No entanto, cursos de Engenharia poderão manter até 90% das atividades de forma remota, com pelo menos 10% de atividades presenciais obrigatórias.
Três modalidades de ensino e novas exigências
As novas regras do Ministério da Educação (MEC) estabelecem três categorias para o ensino superior: presencial, semipresencial e EAD. Cada uma tem critérios específicos.
Na modalidade presencial, pelo menos 70% da carga horária deverá ocorrer em salas de aula ou estágios, enquanto os 30% restantes poderão ser online. Antes, essa proporção era de até 40% remoto.
A modalidade semipresencial surge com parâmetros definidos: até 50% das aulas podem ser a distância, mas é obrigatório que ao menos 30% sejam presenciais e 20% síncronas (ao vivo).
Já a nova configuração do EAD prevê 80% de atividades remotas, 10% presenciais e 10% síncronas — o que inclui aulas em tempo real com professores qualificados.
Além disso, alunos que já estão matriculados em cursos a distância não serão afetados. Eles poderão concluir suas formações conforme as regras vigentes na época da matrícula.
Fiscalização e impacto no cenário educacional
O MEC também vai fiscalizar polos EAD. A partir de agora, será proibido concentrar diversas instituições em um mesmo espaço físico. Atualmente, o Brasil possui cerca de 50 mil polos registrados, e metade não tem infraestrutura adequada, segundo estimativas do próprio ministério.
Essas mudanças buscam garantir mais qualidade ao ensino remoto, que já representa a maior parte das matrículas no setor privado. São 4,7 milhões de estudantes em cursos EAD, contra 3,2 milhões em cursos presenciais. Nas universidades públicas, a situação se inverte: apenas 200 mil alunos estão no ensino a distância, enquanto 1,9 milhão frequentam aulas presenciais.
Com as novas regras do EAD, o governo pretende equilibrar a flexibilidade do ensino remoto com a qualidade exigida para a formação profissional, especialmente em áreas sensíveis como Saúde e Direito.
