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Imposto de Renda: Prefeitura incentiva destinação solidária

Senado aprova isenção do IR para quem recebe até R$ 3.036. Medida vale a partir de maio de 2025 e segue para sanção presidencial.
Foto: Freepik

Na reta final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda, a Prefeitura do Natal intensifica a campanha de destinação solidária. A iniciativa permite que os contribuintes repassem até 6% do imposto devido para dois fundos municipais: o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e o Fundo Municipal de Apoio à Política da Pessoa Idosa (FUMAPI).

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STF define Imposto de Renda em doação antecipada de herança

A campanha é promovida pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), com o objetivo de fortalecer a rede de proteção social da capital potiguar. Segundo a pasta, os recursos ajudam a financiar projetos que atendem diretamente crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade.

Escolha que transforma vidas

O prefeito Paulinho Freire reforçou o apelo à população, lembrando que a contribuição não representa um gasto extra. “O cidadão não paga nada a mais. Ele apenas escolhe que parte do seu Imposto de Renda fique em Natal, beneficiando quem mais precisa”, explicou o gestor.

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A secretária da Semtas, Nina Souza, destacou o impacto positivo da ação. “É um ato simples, mas transformador. Com um clique, é possível apoiar abrigos, atividades socioeducativas e programas que garantem dignidade”, afirmou.

O contribuinte que desejar participar deve usar o modelo completo da declaração. Em seguida, deve acessar a aba “Doações Diretamente na Declaração” e selecionar os fundos desejados. O sistema calculará automaticamente os valores permitidos e gerará um DARF específico para cada fundo.

A Receita Federal transfere o valor diretamente aos fundos municipais. Já os Conselhos Municipais vinculados à Semtas ficam responsáveis pela aplicação dos recursos.

Como fazer a destinação

  1. Use o modelo completo da declaração.

  2. Acesse “Doações Diretamente na Declaração”.

  3. Clique em “Novo” e escolha o fundo.

  4. Pague o DARF gerado até a data de vencimento.

Quem desejar contribuir com os dois fundos receberá dois documentos de arrecadação distintos. Importante: a destinação não afeta o valor da restituição.

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O prazo final para enviar a declaração do Imposto de Renda 2025 é 30 de maio.

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