Transporte intermunicipal irregular virou alvo do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que recomendou ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN) uma ação imediata. A medida visa fiscalizar e retirar de circulação ônibus que não atendem aos requisitos legais de acessibilidade ou que excedem o limite de vida útil permitido.
Segundo a 9ª Promotoria de Justiça de Natal, a situação é crítica. Foram identificados veículos com mais de 18 anos de uso e que não possuem plataformas elevatórias adaptadas para pessoas com deficiência. Além disso, apenas 327 dos 503 ônibus cadastrados no sistema intermunicipal contam com esse item essencial.
MPRN quer mais fiscalização e medidas para retirar veículos de circulação
O MPRN recomenda ao DER/RN que realize a fiscalização dos veículos em operação, adote medidas para retirar de circulação e/ou apreender os veículos inacessíveis ou com vida útil excedida, e considere a aplicação de sanções administrativas, como o processo de caducidade, às empresas que descumprirem as normas.
O MPRN estipulou um prazo de 30 dias para que o DER/RN comprove a adoção das medidas. Caso contrário, o órgão poderá recorrer a ações legais para assegurar o cumprimento da recomendação.
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