Moradores dos bairros Praia do Meio e Santos Reis deram um passo importante na conquista da segurança jurídica sobre seus imóveis. A Prefeitura do Natal realizou, nesta quarta-feira (4), a entrega de 163 títulos de regularização fundiária a famílias das duas comunidades, em solenidade realizada na Escola Municipal Santos Reis.
Foram entregues 71 títulos para imóveis localizados na Praia do Meio e 92 para moradores de Santos Reis. A ação faz parte do programa de regularização fundiária executado pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), em parceria com o Ministério das Cidades e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN).
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Durante a solenidade, o prefeito Paulinho Freire destacou o impacto da iniciativa para a população. “Esses documentos garantem a tranquilidade de centenas de famílias, que passam a ter em mãos a prova de que a casa onde vivem é, de fato, delas. Isso tem um peso enorme na vida de qualquer cidadão, contribuindo para a construção de uma sociedade cada vez mais justa”.
A entrega dos títulos contou com recursos destinados ainda em 2022, por articulação do deputado estadual Ubaldo Fernandes e do vereador Heberth Sena. Os recursos, da ordem de R$ 3 milhões, foram assegurados junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional e repassados ao IFRN, responsável pela execução do projeto por meio da FUNCERN.
