A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta semana, dois projetos estratégicos para a organização financeira da capital: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e a 4ª revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022–2025.
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O Projeto de Lei nº 278/2025, encaminhado pelo Executivo Municipal por meio da Mensagem nº 068/2025, define as diretrizes que irão nortear a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026. A matéria foi aprovada com apenas uma abstenção da vereadora Samanda Alves (PT), que justificou a falta de tempo hábil para análise por estar assumindo recentemente a vaga no Legislativo.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 376/2025, que atualiza metas e prioridades da gestão pública para o último ano do ciclo vigente do PPA, instituído pela Lei nº 7.280/2021.
Comissão zera pauta antes do recesso
O presidente da Comissão, vereador Rôson Carvalho (UNIÃO), destacou o avanço nos trabalhos e a importância das matérias discutidas:
“Aprovamos a LDO, que trata do orçamento para o próximo ano, e também revisamos o PPA. São matérias fundamentais. A comissão está tendo uma produção muito alta e isso mostra nosso compromisso com a população, que espera de nós essa proatividade.”
Com a aprovação dos pareceres, a comissão finalizou sua pauta de votações antes do início do recesso parlamentar.
Projeto ambiental também ganha destaque
Outro ponto analisado na reunião foi o Projeto de Lei nº 678/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos). A proposta prevê a aplicação de sanções para responsáveis por incêndios em áreas de vegetação, reforçando a responsabilização ambiental e ampliando a discussão sobre prevenção de queimadas na capital.
