A reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), proposta pelo governo federal, pode ampliar a desigualdade de renda no Brasil caso não seja acompanhada de medidas de compensação fiscal. A avaliação foi feita pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, em estudo divulgado nesta sexta-feira (13).
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O documento alerta que a desoneração isolada da cobrança do IR, sem a criação de um imposto mínimo sobre os super-ricos, tende a gerar impacto fiscal negativo e aumentar distorções na progressividade da carga tributária. Na prática, isso significaria que os mais ricos continuariam pagando proporcionalmente menos do que as faixas de renda mais baixas.
A proposta entregue pelo governo Lula à Câmara dos Deputados em março prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e redução do imposto para salários de até R$ 7 mil. Também está prevista a criação de um imposto progressivo de 0% a 10% para quem recebe entre R$ 50 mil e R$ 100 mil por mês.
Segundo o estudo, 10 milhões de brasileiros podem deixar de pagar Imposto de Renda com a nova faixa de isenção. Para compensar essa perda de arrecadação, o governo sugere limitar isenções sobre dividendos, com teto de 34% para empresas e 45% para instituições financeiras.
Atualmente, a alíquota efetiva do IR chega a 12% para quem ganha até R$ 23,2 mil. Acima disso, ela começa a cair. Entre os 0,01% mais ricos — com rendas mensais superiores a R$ 5 milhões — a taxa é de apenas 5,67%. Com a nova alíquota mínima de 10%, o impacto médio sobre esse grupo seria de aumento de 45% na carga tributária.
