A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, na terça-feira (1º), o projeto de lei que aumenta a pena para crimes que resultem na destruição ou alteração significativa de ecossistemas. Agora, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, para decisão terminativa.
De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), o projeto modifica a Lei 9.605, de 1998. Segundo o texto, pessoas responsáveis por causar poluição, de qualquer natureza, que resulte em danos à saúde humana, matança de animais ou destruição da flora poderão ser condenados de um a cinco anos de reclusão, mais multa. Hoje, o máximo da pena permitida por lei é de quatro anos.
Além disso, a proposta acrescenta uma qualificadora não prevista na lei atual: se o crime causar desastre ecológico, descaracterizando significativamente o ecossistema natural, ou impedir ou dificultar sua recuperação, terá pena de reclusão de quatro a 12 anos, mais multa. Outro acréscimo aumenta a pena de um terço até a metade quando o crime for cometido com motivação política ou compensatória.
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