O Senado deve votar nesta terça-feira (8) um projeto de lei que visa autorizar o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e corrida de cavalos em todo território nacional. A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2024, segue dividindo opiniões.
O texto, com relatoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO), prevê permissão para instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos de lazer. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou a votação para a sessão, que começa às 14h.
A pauta tem apoio de setores do governo, de partidos do centrão e do ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil). A bancada evangélica demonstra resistência à legalização, um dos obstáculos à aprovação. A exploração de jogos de azar é proibida desde o ano de 1946 no Brasil.
Veja as propostas do projeto
Cassinos
Segundo o texto encaminhado para votação no Senado, a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer –como resorts e hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos – será autorizada. Outros comércios como restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais também poderão comportar os cassinos.
No máximo dez embarcações marítimas, em todo o país, e navios fluviais com ao menos 50 quartos deverão seguir os seguintes limites: um cassino em cada rio com extensão entre 1,5 mil e 2,5 mil quilômetros; dois em cada rio com extensão entre 2,5 mil e 3,5 mil quilômetros; e três em cada rio com extensão acima de 3,5 mil quilômetros.
Bingo
Caso o texto seja aprovado, o bingo poderá ser explorado de forma permanente em locais específicos, tanto na categoria de cartela, como nas variedades eletrônicas e de videobingo. Será liberada a existência de uma casa de bingo em cada município. Já em cidades maiores, poderá haver um estabelecimento para cada 150 mil habitantes.
Os municípios e o Distrito Federal serão autorizados a explorar jogos de bingo em estádios com capacidade mínima de 15 mil torcedores, desde que haja uma regularidade. Os locais terão autorização de funcionamento de até 25 anos, renováveis por igual período.
Jogo do bicho
A exploração do jogo do bicho, que deixará de ser considerado uma contravenção, ficará autorizada para uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes nos estados, incluindo o Distrito Federal. No caso do estado de Roraima, cuja população não atinge esse limite, conforme dados do Censo de 2022, será permitida a instalação de uma operadora do jogo do bicho.
Caça-níqueis
A proposta propõe regulamentações para o aluguel de máquinas de apostas e obriga o registro de todas junto ao poder público. Auditorias periódicas também deverão ser realizadas.
Corridas de cavalo
Apostas em corridas de cavalos terão a licença de ser exploradas por entidades de turfe credenciadas, em conjunto ao Ministério da Agricultura. Essas mesmas entidades poderão também ser autorizadas a promover jogos de bingo e videobingo, desde que seja no mesmo local em que haja a prática do esporte.
