O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), e se baseia em suspeitas de coação, obstrução de investigação e atentado à soberania nacional.
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Entre as medidas determinadas, o STF impôs:
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Recolhimento domiciliar entre 19h e 6h nos dias úteis
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Recolhimento integral aos fins de semana e feriados
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Uso de tornozeleira eletrônica
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Proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras
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Restrição de acesso a embaixadas e consulados
PF aponta tentativa de interferência internacional
De acordo com a Polícia Federal, Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, atuaram junto a autoridades dos Estados Unidos para tentar impor sanções contra agentes públicos brasileiros. O objetivo seria interferir na Ação Penal 2668, que tramita no STF.
A PF classificou as ações como ilícitas, alegando que os investigados tentaram submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro país, com atos hostis e negociações espúrias. A atuação configuraria tentativa de coação contra a Corte, além de possível violação à soberania nacional.
Crimes em apuração e reação do Supremo
Ao justificar as medidas, Alexandre de Moraes apontou indícios de prática dos crimes de:
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Coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal)
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Obstrução de investigação penal (Lei 12.850/2013)
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)
O ministro afirmou que as condutas configuram “atos executórios e confissões flagrantes” dos crimes mencionados. Em sua decisão, destacou que a soberania nacional é inegociável, citando o escritor Machado de Assis e o ex-presidente americano Abraham Lincoln para reforçar a importância da defesa da República, da democracia e do Judiciário.
“A Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, declarou Moraes.
A decisão será submetida ao referendo da Primeira Turma do STF, em sessão extraordinária virtual iniciada nesta sexta (18) e com encerramento previsto para segunda-feira (21), às 23h59.
